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Eu achei ouro, prata, diamante, petróleo e até ferro no meu terreno! Agora eu estou rico! Calma que eu vou te explicar! Artigo 20, inciso IX e 176, parágrafo 2° da Constituição Federal e Artigos 51 e 52 da Lei 9.478/1997. #ouro #prata #diamante #doutorfran
Duration: 65 sPosted : Fri, 15 Sep 2023 15:33:23Views
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Cela especial e foro privilegiado! O STF decidiu que o benefício da prisão preventiva em cela especial para quem cursou o ensino superior, não existe mais! Porém, não vale para todos, continuam tendo esse benefício: políticos, ministros de estado, chefes da polícia, militares, juízes, ministros do Tribunal de Contas, delegados e os guardas civis do estado. Já os advogados, promotores, professores e jornalistas, até tem, mas apenas se forem presos no exercício de sua função. Os políticos ainda tem o chamado foro privilegiado, um direito de ser julgado pela alta corte, porém, a regra sempre foi para crimes cometidos no exercício do mandato e por razão dele, mas em recente decisão o STF já fez maioria para que valha para todos os crimes, cometidos no exercício do mandato ou fora dele.
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Francisco Rabello
7 months ago
A loja cancelou a minha compra! Eu compro um produto em promoção a loja cancela, seja porque não tem mais estoque ou qualquer outro motivo! Tenho que receber o produto? Sim! Se não é considerado descumprimento de oferta! Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. #consumidor #promocao #oferta #dinheiro
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Francisco Rabello
7 months ago
Bombom não é mais bombom! Porque, algumas empresas mudam a composição, embalagem e nome de seus produtos renomados? Aconteceu com sorvete do McDonald’s e com os bombons Sonho de Valsa e Ouro Branco da Lacta, fora uma série de outros produtos! A resposta não é só o custo para produzir, mas sim o imposto a carga tributária desses produtos! #chocolate #sorvete #imposto
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Francisco Rabello
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